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Diante do quadro nada auspicioso no Brasil, parece impossível discutir política de forma racional. Este artigo, portanto, não tem a pretensão de abordar a situação lamentável por qual passamos no front político. Meu intuito, aqui, será uma tentativa de construir cenários de como poderá ficar a economia, diante dos recentes fatos que abalaram a República brasileira – mas sempre partindo do pressuposto que a Constituição será o fio condutor do porvir.

No último ano, as perspectivas da economia melhoraram, ajudando no desempenho dos ativos brasileiros. A bolsa subiu fortemente, e o real se apreciou frente ao dólar. Grande parte dessa evolução favorável se deveu à tentativa da equipe econômica, do governo Temer, de resgatar o chamado tripé macroeconômico (abandonado no governo Rousseff), consubstanciado em metas de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante.

Esse ponto é de fundamental importância, pois, num regime de câmbio flexível, a política monetária ganha liberdade, enquanto em câmbio fixo tal política é, via de regra, “passiva”, de tal sorte que o Banco Central vira um mero “espectador” do fluxo de moeda estrangeira, tendo de atuar para esterilizar a expansão da base monetária, com operações que podem, inclusive, trazer custos para o Tesouro Nacional.

Sob essa ótica de retorno ao “tripé”, a nova equipe conseguiu aprovar junto ao Congresso Nacional a PEC do teto de gastos e iniciou um processo de reformas estruturantes, com a finalidade de estancar a sangria no orçamento e no crescente endividamento, sangria esta que nos fez perder a chancela das agências de rating.

O foco da equipe (e não poderia deixar de ser) é a concertação da Previdência. Lembremo-nos que, segundo dados oficiais, o déficit do Regime Geral da Previdência Social, em 2015, era de R$ 83 bilhões e que, segundo estudo do IBRE, se a esse somarmos a aposentadoria dos servidores da União e de Estados da Federação, a figura salta para um buraco de R$ 150 bilhões (2,5% do PIB). Se nada for feito para reverter a situação na Previdência, daqui a uma década praticamente tudo o que arrecadarmos com tributos será destinado a pagar aposentadorias, pois o país está envelhecendo e, na média, nos aposentamos “jovens”.

Ao mesmo tempo em que os mercados percebem o esforço para voltarmos com as políticas econômicas mais ortodoxas, a inflação veio recuando fortemente, permitindo ao Banco Central a redução da taxa Selic em 300 pontos base. Tal distensão na política monetária só é cabível num processo onde se percebe que a inflação está novamente ancorada e que, num ambiente de responsabilidade fiscal, o IPCA oscilará dentro da meta. Assim, as perspectivas de que os juros estruturais convergiriam para números mais próximos de países comparáveis a nós levaram os agentes econômicos a projetarem a Selic de até 7,5% a.a. em 2018, derrubando a curva longa de taxas de juros, o que é muito positivo sobre as expectativas.

Agora, entretanto, diante das incertezas políticas, todo esse quadro favorável vira uma grande interrogação. Traço, aqui, dois cenários possíveis, com os quais trabalho:

1) As reformas são “do país” (não de um partido ou pessoa) e avançarão, quaisquer que sejam os desenlaces desse imbróglio. Se assim for, as reformas atrasarão (isso é certo), porém irão adiante, mesmo que aos trancos e barrancos;

2) A celeuma política emperra definitivamente as reformas e teremos de atravessar até o “outro lado” com o que temos até agora.

Se prevalecer o primeiro cenário, mesmo que a situação política siga complexa, a atual equipe econômica muito provavelmente permanecerá, e a economia prossegue com a sua recuperação, embora menos célere. Mesmo assim, creio em crescimento entre 0,5% e 1% para 2017, pois as taxas de juros manterão sua trajetória cadente, e nem descarto um PIB perto de 2% em 2018. Ou seja, não obstante os desafios, conseguiremos ir avante.

Se, no entanto, sobrevier o cenário sem as reformas, as incertezas crescem. Mesmo assim, podemos ter alguma esperança. É certo que se elevam as chances de grande volatilidade nos ativos brasileiros e até de uma corrida cambial. Todavia, o saldo das relações com o exterior, via conta corrente, tende a melhorar ainda mais com um câmbio favorável (já há um processo de melhora em curso), o que ajudará o setor exportador a conter essa alta no dólar (o que é positivo). Ademais, se a desvalorização da moeda for além do câmbio de equilíbrio (em torno de R$ 3,40), as reservas cambiais, de quase U$ 380 bilhões, podem servir de amortecedor, o que ajuda a não colapsar o balanço de pagamentos. Olhando para o lado fiscal, a PEC do teto de gastos deve ajudar, mesmo porque já tivemos reduções na Selic e economizaremos muitos bilhões na rubrica de juros. Nesse caso, contudo, 2018 será bem mais complicado, pois a queda da taxa Selic será interrompida muito antes do que no cenário anterior, reduzindo os investimentos produtivos.

Como mencionei anteriormente, os cenários acima pressupõem que a Constituição será seguida à risca e que tudo transcorrerá dentro da ordem jurídica. As quatro hipóteses mais prováveis (permanência do presidente, renúncia, impeachment, cassação da chapa pelo TSE) fazem parte das regras constitucionais vigentes. Para que o país mostre sua grandeza, as instituições precisam permanecer firmes e operantes. Não podemos aceitar chicanas ou soluções “alternativas”. Para o bem de toda a sociedade, é preciso que o país se una, sem interpretações marotas ou casuísmos. Que assim seja!